| Projeto: |
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PL 162 30/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-162/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0162-2004 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PUBLICAR A RELAÇÃO DE CRIANÇAS INSCRITAS A E ATENDIDAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E UNIDADES CONGÊNERES E UNIDADES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CONVENIO / CRECHE / CRIANCA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / IDADE / INFORMACAO / MATRICULA / NOME / PUBLICACAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0923-2005
ver documento Adm1470-2005
ver documento Educ0514-2006
ver documento Saude1607-2006
ver documento Fin0648-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/03/2004 | Encaminhado em 22/04/2004 | | CCJ | Recebido em 22/04/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | CCJ | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | ADM | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 02/12/2005 | | EDUC | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 25/05/2006 | | SAUDE | Recebido em 25/05/2006 | Encaminhado em 23/11/2006 | | FIN | Recebido em 05/12/2006 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 48/2005 de 26/04/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL n° 113/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 657/2005
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